No que se refere à responsabilidade e ao controle da admi...

#Questão 230179 - Direito Administrativo, Controle da Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2015, TCE/RN, Assessor Técnico Jurídico

No que se refere à responsabilidade e ao controle da administração pública, julgue os itens subsequentes. O controle da administração pública pela via da ação popular autoriza a condenação do agente público a ressarcir valores ao erário quando, a despeito de falta de comprovação, for possível presumir lesão oriunda do ato por aquele praticado.

  • 10/12/2019 às 12:55h
    3 Votos


    Gab: Errado


    Simplificando:


    Olha ... não consigo provar, mas acho que ele seja o culpado. Poderei condená-lo?


    R: Só que não.


     



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