Acerca dos convênios e contratos de repasse, julgue os it...

#Questão 229694 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, CESPE / CEBRASPE, 2014, ANATEL, Analista Administrativo

Acerca dos convênios e contratos de repasse, julgue os itens subsequentes. Os convênios e os contratos de repasse firmados com entidades privadas sem fins lucrativos devem ser assinados pessoalmente pelo ministro de Estado ou pelo dirigente máximo da entidade concedente, autoridades competentes para decidir sobre a aprovação da prestação de contas relativa ao ajuste.

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