Em relação aos atos administrativos, aos agentes públicos...

Em relação aos atos administrativos, aos agentes públicos, aos poderes administrativos e à responsabilidade do Estado, julgue os itens que se seguem. Segundo o entendimento recente do STF e do STJ, o fato de haver instauração de inquérito policial ou propositura de ação penal contra candidato inscrito em concurso público é causa para a sua eliminação do certame.

  • 24/10/2018 às 10:20h
    7 Votos

    Só é eliminado do certame candidato com condenação transitada em julgado.

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