Questão Q229419
2015 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Fundação Universidade de Brasília (FUB)
Direito Administrativo Atos Administrativos
Prova: Concurso Fundação Universidade de Brasília (FUB) (2ª edição) - Auditor - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2015 • Fundação Universidade de Brasília (FUB) (2ª edição)

Paulo foi aprovado em concurso para analista, que exigia...

Paulo foi aprovado em concurso para analista, que exigia nível superior. Nomeado e empossado, Paulo passou a desempenhar suas funções com aparência de legalidade. Posteriormente, constatou-se que Paulo jamais havia colado grau em instituição de ensino superior, detendo, como titulação máxima, o ensino médio.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

Os atos administrativos praticados por Paulo, embora tenham vícios, podem ser considerados válidos quanto aos efeitos que atinjam terceiros de boa-fé, em atendimento ao princípio da segurança jurídica.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...