A respeito dos agentes públicos, julgue os próximos itens...

#Questão 228966 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, CESPE / CEBRASPE, 2014, ANTAQ, Técnico Administrativo

A respeito dos agentes públicos, julgue os próximos itens. Os cargos em comissão, criados por lei, destinam-se somente às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

  • 28/08/2018 às 02:40h
    11 Votos

    art 37 CF, inciso V
    As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e OS CARGOS EM COMISSÃO, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO.

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