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A respeito dos serviços prestados pelas entidades pública...

#Questão 228298 - Direito Administrativo, Serviço Público, IADES, 2014, TRE PA, Analista Judiciário

A respeito dos serviços prestados pelas entidades públicas, assinale a alternativa correta.

A) Somente a União e os Estados possuem competência constitucional para prestação de serviços públicos.

B) Classifica-se como serviços públicos não essenciais aqueles remunerados mediante taxa, que incidirá sobre a utilização efetiva ou potencial do serviço.

C) Acaso a concessionária de serviço público venha a cometer algum ato ilícito, competirá exclusivamente ao usuário comunicá-lo à autoridade competente.

D) As parcerias público-privadas (PPPs) são modalidades específicas de contratos de concessão.

E) Classifica-se como indireta a prestação de serviço público pela Administração Pública indireta.

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