A propósito das características da servidão administrativ...

Questão Q228244

2015 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal Regional do Trabalho / 3ª Região (TRT 3ª)

Direito Administrativo Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico

Prova: Concurso Tribunal Regional do Trabalho / 3ª Região (TRT 3ª) - Analista Judiciário Área Administrativa - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2015 • Tribunal Regional do Trabalho / 3ª Região (TRT 3ª)

A propósito das características da servidão administrativa, é INCORRETO afirmar que

A pode gravar bens do domínio público. B é instituída em favor de um serviço público ou um bem afetado a fins de utilidade pública. C o titular do direito é o Poder Público ou seus delegados, isto é, pessoas jurídicas públicas ou privadas autorizadas por lei ou por contrato. D pode, excepcionalmente, ser objeto de alienação e penhora. E independe da concordância do particular proprietário do imóvel onde é instituída.

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