A semelhança entre Organizações Sociais (OS) e Organizaçõ...

#Questão 227688 - Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, FGV, 2014, Prefeitura de Florianópolis - SC, Administrador

A semelhança entre Organizações Sociais (OS) e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) está pautada no fato de se referirem a entidades privadas que, uma vez preenchidos os requisitos legais, recebem uma qualificação pelo poder público. Dentre as suas diferenças, é possível afirmar que:

A) uma OS pode ter fins lucrativos;

B) uma OSCIP pode remunerar seus dirigentes e distribuir seus excedentes operacionais entre seus colaboradores;

C) uma OSCIP está impossibilitada de receber bens apreendidos, abandonados ou disponíveis, administrados pela Secretaria da Receita Federal;

D) uma OSCIP tem seu certificado emitido pelo Ministério da Ação Social;

E) uma OS pode assumir serviços públicos desempenhados pelos órgãos da administração pública.

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