De acordo com a Constituição Federal de 1988, o controle...

Questão Q224865

2007 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal Regional Eleitoral / Pará (TRE PA)

Controle Externo Regras Constitucionais Sobre Controle Externo

Prova: Concurso Tribunal Regional Eleitoral / Pará (TRE PA) (2ª edição) - Analista Judiciário Área Contabilidade - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2007 • Tribunal Regional Eleitoral / Pará (TRE PA) (2ª edição)

De acordo com a Constituição Federal de 1988, o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU). A respeito desse tema, assinale a opção correta.

No dispositivo constitucional supracitado, o termo "auxílio" conforme doutrina majoritária, é sinônimo de subordinação, tendo em vista que todas as competências do TCU, de alguma forma, dependem de decisões do Congresso Nacional.

O julgamento das contas prestadas anualmente pelo presidente da República é uma das funções do controle externo exercida pelo TCU.

As funções exercidas pelo TCU não incluem a função pedagógica.

Dispor sobre valores e operações de crédito externos é uma atribuição do TCU.

Nenhum poder poderá alterar o mérito do julgamento do TCU que julgar irregulares as contas de determinado gestor.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente

Carregando comentários...

De acordo com a Constituição Federal de 1988, o controle...

Comentários

Compartilhar Questão