De acordo com as regras constitucionais aplicáveis ao controle externo no âmbito federal, julgue os itens seguintes.
Compete ao TCU apreciar as contas prestadas anualmente pelo presidente da República e daí emitir um relatório conclusivo, que deverá ser elaborado em sessenta dias a contar do recebimento das contas.
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}
