Questão Q224528
2004 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal de Contas Estadual - PE (TCE/PE)
Controle Externo Geral
Prova: Concurso Tribunal de Contas Estadual - PE (TCE/PE) - Auditor de Contas - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2004 • Tribunal de Contas Estadual - PE (TCE/PE)

Com base nas normas constitucionais e no controle externo...

Com base nas normas constitucionais e no controle externo brasileiro, julgue os itens a seguir.

O TCU, por falta de amparo legal, está impossibilitado de atender a solicitações ou requerimentos que visem à liberação de seus servidores para, em função do exercício do cargo, prestar depoimentos destinados a auxiliar a instrução de inquérito policial.

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