Um lançamento a Débito da conta Créditos Fiscais Inscritos e a Crédito de Variações Ativas Independente da Execução Orçamentária, decorre do fato:
Inscrição deumvalor tributárioemdívida ativa.
Lançamento de uma receita por homologação.
Arrecadação deumtributo.
Recolhimento de um tributo inscrito em dívida ativa.
Quitação de uma dívida tributária decorrente de sua prescrição.
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