Um determinado órgão público está autorizado legalmente a adquirir novas cadeiras. A realização dessas despesas depende da existência de receita, caso elas não se confirmem, a aquisição poderá não ocorrer ou ter o seu montante reduzido.
A base para essa limitação deve estar prevista no(a):
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}