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Os créditos adicionais...
#Questão 214549
-
Contabilidade Pública
,
Créditos Orçamentários e Adicionais
,
FCC
,
2014
,
TCE/PI
, Assessor Jurídico
Os créditos adicionais
A) suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.
B) não poderão, no ano seguinte, ser reabertos no limite de seus saldos.
C) dependem de autorização legislativa, sejam eles suplementares, especiais ou extraordinários.
D) amparam-se no superávit financeiro do ano anterior, que é a diferença positiva entre o ativo permanente e o passivo compensado.
E) solicitam específica permissão do Legislativo, mesmo que os de natureza suplementar já contem com prévia autorização na lei orçamentária anual.
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