Na visão de Eli Diniz (1997), a chave para o processo de modernização da máquina governamental, contida na proposta de Bresser Pereira, é a flexibilização da administração pública a ser alcançada por meio da reforma constitucional.
Nessa visão, NÃO é elemento da flexibilização da administração pública:
a exigência de projeto de lei para aumento dos servidores dos três poderes.
a possibilidade de concursos internos para até 25% das vagas dos concursos públicos.
a possibilidade de mais de um regime jurídico regulando as relações de trabalho no Estado.
a aplicação do regime estatutário no âmbito do "núcleo burocrático" do Estado.
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}