O Regimento escolar é um instrumento legal que formaliza...

A Datas de comemorações festivas da escola e de seus dirigentes. B Identificação da escola: denominação, instituição legal; fins do estabelecimento, filosofia da educação, regime de funcionamento, cursos, modalidades oferecidas. C Estrutura de organização, atribuições e competências dos diversos órgãos e dos profissionais que os integram; direitos e deveres dos membros da comunidade escolar, corpo docente e discente. D Política educacional compreendendo os objetivos, os princípios e as diretrizes da educação escolar oferecidas, as formas de verificação do rendimento escolar e avaliação da aprendizagem, as normas sobre o controle de frequência, o calendário escolar, a carga horária anual, a forma de distribuição dos dias letivos, as normas sobre matrícula, transferência, classificação, reclassificação de alunos, aceleração e aproveitamento de estudos e estudos de recuperação da aprendizagem.