No Brasil, a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) deverá espelhar
exclusivamente os investimentos.
as metas fiscais somente para as despesas.
a autorização para criar novas taxas.
a autorização para a abertura de créditos adicionais extraordinários.
as estimativas de receita e a fixação de despesas.
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}
