Questão Q898910
2023 FGV TJ-RN
Prova: FGV - 2023 - TJ-RN - Analista Judiciário - Administrativa – Contabilidade TJ-RN

O planejamento da ação pública que implique geração de

O planejamento da ação pública que implique geração de despesa ou assunção de obrigação deve considerar as disposições legais para assegurar a sua regularidade.
Uma análise da geração de despesa, à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal, deve concluir que a despesa é considerada adequada à lei orçamentária anual quando: 

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