De acordo com a Lei Nº 12.174, de 27 de dezembro de...

#Questão 1133419 - Pedagogia, Legislação da Educação, UFU-MG, 2025, UFU-MG, Técnico em Assuntos Educacionais/Educação Básica/Educação Especial e Apoio Administrativo

De acordo com a Lei Nº 12.174, de 27 de dezembro de 2012 (Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista), é considerada pessoa com transtorno do espectro autista aquela portadora de síndrome clínica com

a ausência de reciprocidade social; falência em desenvolver e manter relações apropriadas ao seu nível de desenvolvimento.

a inexistência de aderência a rotinas e padrões de comportamento ritualizados; interesses amplos e diversos.

padrões abrangentes e múltiplos de atitudes, de condutas e de atividades, manifestados por ações constantemente mutáveis.

significativa capacidade de comunicação e de interação sociais, manifestada por preservação e manutenção das relações sociais.

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