Em conformidade com o Código Civil, no que se refere...

A São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem. B São bens públicos os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças.  C São bens públicos os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades. D Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.  E Os bens públicos dominicais não podem ser alienados, seja a que título for.