No Brasil, a orientação da Educação Infantil como...

#Questão 1130329 - Pedagogia, Legislação da Educação, AMAUC, 2025, Prefeitura de Jaborá - SC, Professor Educação Infantil

No Brasil, a orientação da Educação Infantil como parte integrante da educação básica ocorre com a promulgação de qual marco legal?

Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90).

Decreto nº 6.571/2008, que trata do Atendimento Educacional Especializado.

Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/14).

Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional).

Constituição Federal de 1988.

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