No Brasil, a orientação da Educação Infantil como...

A Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90). B Decreto nº 6.571/2008, que trata do Atendimento Educacional Especializado. C Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/14).  D Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional). E Constituição Federal de 1988.