O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece...

#Questão 1130328 - Pedagogia, Legislação da Educação, AMAUC, 2025, Prefeitura de Jaborá - SC, Professor Educação Infantil

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que a criança e o adolescente devem ser tratados como sujeitos de direitos, e suas condições devem ser respeitadas na elaboração de políticas públicas. Avaliar as afirmativas a seguir sobre as responsabilidades e direitos previstos no ECA:



I. O ECA garante à criança e ao adolescente o direito de ser ouvido e de participar nas decisões que o envolvem, conforme sua idade e maturidade.


II. O ECA estabelece que a criança é vista exclusivamente como dependente dos pais e não como sujeito ativo de direitos.


III. O ECA assegura que as medidas socioeducativas aplicadas a adolescentes em conflito com a lei devem ser adequadas ao seu desenvolvimento e garantir sua reintegração social.



Marque a alternativa correta:

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