De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 113/1984,...

É contribuinte da TCL o proprietário, o titular do domínio útil ou possuidor a qualquer título de imóvel beneficiado pelo respectivo serviço. 

Fica sempre assegurado ao contribuinte o direito de parcelamento do valor da TCL na mesma proporção do IPTU. 

A TCL será lançada juntamente com o IPTU, anualmente, e, isoladamente, nos casos de isenção e imunidade.

A TCL tem como fato gerador a utilização, efetiva ou potencial, dos serviços de coleta, remoção, transporte e destinação final de lixo, domiciliar ou não, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

Os templos religiosos, as fundações e as autarquias da Administração Indireta do Município de Porto Alegre terão direito a 50% de desconto no valor da TCL.