Com base no Código de Posturas de Marau/RS, as obras em...

#Questão 1127391 - Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo Antônio do Descoberto, FUNDATEC, 2025, Prefeitura de Marau - RS,

Com base no Código de Posturas de Marau/RS, as obras em andamento, de reparos, reconstrução, construção ou reforma, serão embargadas sem prejuízo de multas quando:
I. Oferecerem iminente perigo de caráter público.
II. Forem clandestinas, ou seja, aquelas que forem executadas sem alvará de licença ou prévia aprovação do projeto e licenciamento da construção.
III. Estiverem em risco de estabilidade, com perigo para o público ou para o pessoal que as execute.
Quais estão corretas?

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