No texto “Ampliação da obrigatoriedade escolar no...

#Questão 1126578 - Pedagogia, Legislação da Educação, IF-ES, 2025, IF-ES, Pedagogo

No texto “Ampliação da obrigatoriedade escolar no Brasil: o que aconteceu com o Ensino Médio?”, Silva (2020) apresenta uma análise do direito à Educação, realizando um balanço sobre a ampliação do acesso ao sistema escolar no Brasil, enfatizando alguns textos normativos. Dentre esses textos, destaca-se a Emenda Constitucional (EC) nº 59/2009, que “encerra um imenso desafio no que se refere à democratização do acesso à Educação Básica no Brasil” (Silva, p. 274, 2020). A respeito da EC nº 59/2009, e com base em Silva (2020), está CORRETO afirmar:

A Emenda Constitucional (EC) nº 59/2009 produziu alterações na obrigatoriedade de oferta educacional, estabelecendo a oferta obrigatória da Educação de 9 anos.

A lei ampliou a obrigatoriedade escolar estipulando que todas as pessoas entre 15 e 21 anos deveriam estar matriculadas no Ensino Médio até 2016.

A Emenda Constitucional (EC) nº 59/2009 ampliou a obrigatoriedade escolar dos quatro aos 17 anos, sendo dever do Estado garantir a efetivação de tal direito e, da família, matricular os filhos na escola.

A Educação Profissional Técnica de nível médio passou a ter caráter obrigatório, devendo ser ofertada de forma articulada ao Ensino Médio.

A lei institui a obrigatoriedade escolar dos quatro aos 17 anos, sendo dever do Estado garantir a efetivação de tal direito, embora a matrícula seja opcional nessa faixa etária.

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