No texto “Ampliação da obrigatoriedade escolar no...

A A Emenda Constitucional (EC) nº 59/2009 produziu alterações na obrigatoriedade de oferta educacional, estabelecendo a oferta obrigatória da Educação de 9 anos. B A lei ampliou a obrigatoriedade escolar estipulando que todas as pessoas entre 15 e 21 anos deveriam estar matriculadas no Ensino Médio até 2016. C A Emenda Constitucional (EC) nº 59/2009 ampliou a obrigatoriedade escolar dos quatro aos 17 anos, sendo dever do Estado garantir a efetivação de tal direito e, da família, matricular os filhos na escola.  D A Educação Profissional Técnica de nível médio passou a ter caráter obrigatório, devendo ser ofertada de forma articulada ao Ensino Médio. E A lei institui a obrigatoriedade escolar dos quatro aos 17 anos, sendo dever do Estado garantir a efetivação de tal direito, embora a matrícula seja opcional nessa faixa etária.