No que diz respeito às garantias processuais,...

A É assegurada assistência judiciária gratuita integral aos adolescentes mais afortunados. B O adolescente tem o direito de ser ouvido pessoalmente pela autoridade competente. C É assegurada ao adolescente a defesa técnica por advogado. D Nenhum adolescente será privado de sua liberdade sem o devido processo legal.