No que diz respeito às garantias processuais,...

#Questão 1124423 - Pedagogia, Legislação da Educação, OBJETIVA, 2025, Prefeitura de Planaltina do Paraná - PR, Educador Infantil

No que diz respeito às garantias processuais, baseando− se na Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, assinalar a alternativa INCORRETA.

É assegurada assistência judiciária gratuita integral aos adolescentes mais afortunados.

O adolescente tem o direito de ser ouvido pessoalmente pela autoridade competente.

É assegurada ao adolescente a defesa técnica por advogado.

Nenhum adolescente será privado de sua liberdade sem o devido processo legal.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens