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Considere as seguintes afirmações relacionadas à Lei...
#Questão 1123228
-
Direitos Humanos
,
Direitos Humanos no Ordenamento Nacional
,
IDESG
,
2025
,
Prefeitura de Cariacica - ES
, Psicólogo
Considere as seguintes afirmações relacionadas à Lei Federal n.º 10.216/2002.
I. A internação voluntária é caracterizada pela aceitação expressa do paciente ou de seu representante legal, sendo assegurado o direito de solicitar a interrupção do tratamento a qualquer momento, sem necessidade de justificativa adicional.
II. A internação involuntária, quando realizada, deve ser devidamente justificada e comunicada ao Ministério Público pelo responsável técnico da instituição em até 72 horas, como forma de garantir a supervisão legal e a proteção dos direitos da pessoa internada.
III. O tratamento em liberdade é uma medida secundária da legislação, priorizando internações prolongadas para assegurar a estabilidade clínica dos pacientes com transtornos mentais.
Está correto o que se afirma em:
A)
III apenas.
B)
I e III apenas.
C)
II e III apenas.
D)
I e II apenas.
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