Questão Q1122970
2025 Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) Prefeitura de Itapevi - SP
Direitos Humanos Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos Declaração Universal dos Direitos Humanos Convenção sobre os Direitos da Criança

Com a Organização das Nações Unidas (1945), surgiram...

Com a Organização das Nações Unidas (1945), surgiram declarações, resoluções e tratados internacionais, que passaram a se ocupar da proteção da criança no âmbito global, aliados a sistemas regionais de direitos humanos. Dentre eles, destaca-se a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que, em seu artigo 25, expressa que todas as crianças, nascidas dentro ou fora do matrimônio, gozarão da mesma proteção social. O referido artigo declara ainda que a maternidade e a infância têm direito a cuidados e

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