Direitos Humanos Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos Declaração Universal dos Direitos Humanos Convenção sobre os Direitos da Criança
Ano: 2025
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
De acordo com a Declaração Universal dos Direitos das Crianças (Princípio X), a criança deve ser protegida contra as práticas que possam fomentar a discriminação racial, religiosa, ou de qualquer outra índole. Deve ser educada dentro de um espírito de compreensão, tolerância, amizade entre os povos, paz e fraternidade universais e com plena consciência de que deve consagrar suas energias e aptidões ao serviço de
Direitos Humanos Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos Declaração Universal dos Direitos Humanos Convenção sobre os Direitos da Criança
Ano: 2025
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Com a Organização das Nações Unidas (1945), surgiram declarações, resoluções e tratados internacionais, que passaram a se ocupar da proteção da criança no âmbito global, aliados a sistemas regionais de direitos humanos. Dentre eles, destaca-se a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que, em seu artigo 25, expressa que todas as crianças, nascidas dentro ou fora do matrimônio, gozarão da mesma proteção social. O referido artigo declara ainda que a maternidade e a infância têm direito a cuidados e
Direitos Humanos Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos Declaração Universal dos Direitos Humanos Convenção sobre os Direitos da Criança
Ano: 2025
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
A Declaração Universal dos Direitos da Criança foi adotada em 20 de novembro de 1959 em Assembleia Geral das Nações Unidas e apresenta como seu primeiro princípio:
Direitos Humanos Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos Convenção sobre os Direitos da Criança
Ano: 2025
Banca: CETREDE
Leia a afirmação a seguir.
“A Convenção sobre os Direitos da Criança, ratificada pelo Brasil em ______, em especial, tem um papel superior e preponderante no embasamento da criação ou reforma de toda e qualquer norma reguladora, no campo da família e no embasamento de processos de reforma administrativa, de implantação e implementação de políticas, programas, serviços e ações públicas.”

Marque a opção que preenche corretamente a lacuna.
Direitos Humanos Convenção sobre os Direitos da Criança Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE

Julgue o item a seguir que trata da convenção dos direitos das crianças e da convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher. 


É considerado criança todo ser humano menor de 18 anos de idade, salvo quando, em conformidade com a lei aplicável à criança, a maioridade seja alcançada antes desse período.

Direitos Humanos Convenção sobre os Direitos da Criança Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE

Julgue o item a seguir que trata da convenção dos direitos das crianças e da convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher. 


São reconhecidos pelos Estados-partes os direitos da criança à liberdade de associação e de realizar reuniões pacíficas, não podendo ser impostas restrições ao exercício de tais direitos, salvo as estabelecidas conforme a lei e necessárias em uma sociedade democrática, no interesse da segurança nacional ou pública, da ordem pública, da proteção à saúde pública e dos costumes ou da proteção dos direitos e das liberdades de outras pessoas. 

Direitos Humanos Convenção sobre os Direitos da Criança Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE

Julgue o item a seguir que trata da convenção dos direitos das crianças e da convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher.


Os Estados-partes tomarão todas as medidas apropriadas para garantir que a educação familiar inclua uma compreensão adequada da maternidade como função social e o reconhecimento da responsabilidade comum de homens e mulheres quanto à educação e ao desenvolvimento de seus filhos, assim como para modificar os padrões socioculturais de conduta com o fim de se eliminar os preconceitos e as práticas embasadas na ideia de inferioridade ou superioridade, ou em funções estereotipadas de homens e mulheres.

Direitos Humanos Convenção sobre os Direitos da Criança Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Com base na literatura jurídica acerca da proteção integral dos direitos da criança e do adolescente, julgue o item a seguir. 
Diversamente da Declaração Universal dos Direitos da Criança, que apresenta princípios de natureza moral, sem nenhuma obrigação, representando sugestões que os Estados podem ou não utilizar, a Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança tem natureza coercitiva e exige de cada Estado-parte determinado posicionamento, como um conjunto de deveres e obrigações aos que a ela formalmente aderirem. 
Direitos Humanos Convenção sobre os Direitos da Criança Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
Ano: 2022
Banca: UECE-CEV
A Convenção sobre os Direitos da Criança diz que
Direitos Humanos Convenção sobre os Direitos da Criança Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
A Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança consiste no instrumento de direitos humanos mais aceito na história universal, já tendo sido ratificada por 196 países. De acordo com essa convenção, ratificada pelo Brasil em 1990 e, no mesmo ano, promulgada em âmbito interno pelo Decreto n.º 99.710/1990,