De acordo com legislação que trata da regularização...

#Questão 1122955 - Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo, Legislação do Município de Cariacica, IDESG, 2025, Prefeitura de Cariacica - ES, Arquiteto e Urbanista

De acordo com legislação que trata da regularização fundiária urbana no município de Cariacica/ES, a Reurb de Interesse Social oferece a possibilidade de gratuidade, desde que não tenham sido beneficiados por regularização fundiária anteriormente:

Aos ocupantes de lotes com área de até 360 m² e renda familiar até cinco salários-mínimos.

Aos ocupantes de lotes com área de até 250 m² e renda familiar até três salários-mínimos.

Para famílias com renda de até três salários mínimos.

Para famílias com renda de até cinco salários mínimos.

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