De acordo com a Lei nº 11.340/06, a assistência à...

Questão Q1121858

2025 Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Direito Processual Penal Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006

De acordo com a Lei nº 11.340/06, a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada em caráter prioritário no(a):

A Sistema Único de Saúde. B Vara da Família. C Delegacia da Mulher. D Instituto Médico Legal. E Centro de Referência de Assistência Social.

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