De acordo com a Lei nº 11.340/06, a assistência à...

#Questão 1121858 - Direito Processual Penal, Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006, FGV, 2025, EBSERH, Grupo Assistente Social

De acordo com a Lei nº 11.340/06, a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada em caráter prioritário no(a): 

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