Segundo a Lei nº 14.113/2020, que regulamenta o Fundo...

A o financiamento de despesas não consideradas de manutenção e desenvolvimento da educação básica B o pagamento de aposentadorias e de pensões de profissionais da educação C a garantia ou contrapartida de operações de crédito, internas ou externas D a remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício