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Assinale a alternativa correta em relação ao instituto...
#Questão 1121115
-
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
,
Adoção
,
MPE/SP
,
2025
,
MPE/SP
, Promotor de Justiça
Assinale a alternativa correta em relação ao instituto da adoção.
A)
Se os pretendentes à adoção forem casados ou conviverem em união estável, poderão adotar em conjunto. Estando divorciados ou dissolvida a união estável, não é possível deferir a adoção conjunta.
B)
Os efeitos da adoção se dão a partir do trânsito em julgado da sentença que defere a adoção, ainda que seja o caso de adoção póstuma.
C)
A decretação de perda do poder familiar de ambos os genitores é requisito essencial para deferimento do pedido de adoção.
D)
A adoção depende de atuação jurisdicional, sendo efetivada apenas e tão somente mediante sentença, em processo com a participação do Ministério Público. Exceção à essa regra se dá em relação à adoção de maiores de dezoito anos.
E)
O Ministério Público, assim como a pessoa dotada de legítimo interesse, tem legitimidade para propor procedimento de destituição do poder familiar preparatório para pedido de adoção
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