Questão Q1121041
2025 SECPLAN Prefeitura de Presidente Kennedy - ES

O Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) auxilia...

O Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) auxilia a Assembleia Legislativa e Câmaras Municipais no exercício do controle externo, sem que haja qualquer subordinação ou poder hierárquico entre os órgãos.
Entre as alternativas abaixo, não se configura uma dessas atribuições do TCE-ES:

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