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O Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) auxilia...
#Questão 1121041
-
Controle Externo
,
Funções dos Tribunais de Contas
,
SECPL
,
2025
,
Prefeitura de Presidente Kennedy - ES
, Contador
O Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) auxilia a Assembleia Legislativa e Câmaras Municipais no exercício do controle externo, sem que haja qualquer subordinação ou poder hierárquico entre os órgãos.
Entre as alternativas abaixo,
não
se configura uma dessas atribuições do TCE-ES:
A)
emitir parecer prévio sobre as contas dos prefeitos
B)
apreciar e julgar as contas prestadas anualmente pelo governador do Estado
C)
aplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, as sanções previstas em lei
D)
realizar inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial nas unidades administrativas do Poder Executivo
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