De acordo com o Decreto nº 8.945/2016, a empresa...

A A empresa estatal não tem obrigação de divulgar a remuneração dos administradores e Conselheiros Fiscais, de forma detalhada e individual. B A auditoria interna deverá auxiliar o Conselho de Administração da empresa ou, se não houver, de sua controladora, ao qual se reportará diretamente. C A empresa estatal deverá elaborar o Código de Conduta e Integridade, onde constarão mecanismos de proteção que impeçam qualquer espécie de retaliação à pessoa que utilize o canal de denúncias. D A área de integridade e gestão de riscos deve ter mecanismos que assegurem atuação independente, e deverá ser vinculada diretamente ao Diretor-Presidente, podendo ser conduzida por ele próprio ou por outro Diretor estatutário.