De acordo com o Decreto nº 8.945/2016, que regulamenta,...

#Questão 1120781 - Direito Administrativo, Organização da Administração Pública, Instituto Consulplan, 2025, Hemobrás, Analista Administrativo de Assuntos Corporativos – Licitação e Contratos

De acordo com o Decreto nº 8.945/2016, que regulamenta, no âmbito da União, a Lei nº 13.303/2016, assinale a afirmativa correta.

A participação de empresa estatal em sociedade privada dependerá da autorização do Presidente da República.

A necessidade de autorização legal para a empresa estatal participar em empresa privada não se aplica a operações de tesouraria.

Não se verifica a necessidade de vinculação do objeto social da empresa estatal quando ela investir em uma participação em sociedade privada.

A necessidade de autorização legal para participação em empresa privada se aplica a participações autorizadas pelo Conselho de Administração em linha com o plano de negócios da empresa estatal.

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