Encontram-se legalmente estabelecidas ações para...

#Questão 1120685 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Instituto Consulplan, 2025, Hemobrás, Analista Administrativo de Assuntos Corporativos – Assessoria Administrativa

Encontram-se legalmente estabelecidas ações para restabelecer o valor global necessário para a execução de contrato em casos de desequilíbrio econômico-financeiro resultante de diferentes circunstâncias. Essas ações se aplicam a convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos similares celebrados por órgãos e entidades da administração pública. As ações propostas são, EXCETO:

Rescisão unilateral do contrato por iniciativa da contratada.

Aporte de novos recursos por parte da instituição concedente.

Utilização de saldos de recursos ou rendimentos de aplicação financeira.

Redução das metas e das etapas, desde que não comprometa a fruição ou a funcionalidade do objeto pactuado.

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