Durante a execução do seu orçamento, uma Universidade...

#Questão 1120059 - Direito Financeiro, O Orçamento: Aspectos Gerais, CEPS-, 2025, UFOPA, Administrador

Durante a execução do seu orçamento, uma Universidade pública decidiu destinar parte dos recursos originalmente previstos para a construção de um novo campus à ampliação de um programa de bolsa de estudo. Essa decisão foi tomada sem consultar o planejamento original ou obter autorização do Conselho Universitário. Considerando os princípios orçamentários no exemplo, identifique qual princípio foi violado.

Princípio da Anualidade, pois a decisão alterou o planejamento do ano anterior.

Princípio da Peculiaridade, que impede o orçamento de ser utilizado para fins não previstos originalmente.

Princípio da Unidade, já que todas as receitas e despesas da universidade devem estar consolidadas em um único documento.

Princípio da Programação, pois qualquer alteração na destinação dos recursos deve seguir o planejamento e ser devidamente autorizada.

Princípio da Universalidade, que exige que todas as receitas e despesas sejam previstas no orçamento.

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