No que tange aos direitos e deveres do cidadão é...

Homens e mulheres não são iguais em direitos e obrigações.

Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.

É dever da família e da sociedade de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na sociedade.

O voto é obrigatório para escolher os representantes políticos (salvo exceções para pessoas analfabetas, maiores de 70 anos, e menores de idade).

Os direitos e deveres do cidadão existem para assegurar que todos tenham condições mínimas de vida e dignidade.