Uma prefeitura pretende proceder à alienação de um...

#Questão 1117461 - Direito Administrativo, Organização da Administração Pública, ADM&A, 2025, Prefeitura de João Alfredo - PE, Analista de Procuradoria

Uma prefeitura pretende proceder à alienação de um imóvel que integra o patrimônio público municipal, destinado há anos ao armazenamento de equipamentos da administração local. Para isso, observou o procedimento legal com licitação e justificou a venda por não existir mais interesse público na manutenção do bem. Assinale a alternativa que apresenta o requisito fundamental para a transferência do domínio de um bem público a um particular.

Autorização legislativa específica, permitindo a desafetação do bem e a subsequente alienação, após prévia avaliação.

Parecer técnico da Secretaria de Finanças, bastando a comprovação de que o valor de mercado é superior a qualquer outra proposta.

Participação obrigatória do Ministério Público, incumbido de homologar a transferência de bens municipais a particulares.

Concessão automática do título dominial, independentemente de formalidades, quando a prefeitura comprova conveniência econômica.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens