A respeito do Estatuto do Índio, assinale a alternativa...

#Questão 1117059 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, Instituto Access, 2025, FUNAI, Perfil 3 - Analista em Regularização Fundiária de Terras Indígenas

A respeito do Estatuto do Índio, assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa a seguir.
"São de propriedade plena do índio ou da comunidade indígena, conforme o caso, as terras havidas por qualquer das formas de aquisição do domínio, nos termos da legislação civil. O índio, integrado ou não, que ocupe como próprio, por ____________ consecutivos, trecho de terra inferior a ____________, adquirir-lhe-á a propriedade plena".

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