Segundo o Código Tributário Nacional, em seu Artigo...

A Os impostos são tributos, taxas e contribuições de melhoria. B O imposto sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos, de competência da União, tem como fato gerador a transmissão da propriedade ou do domínio útil de bens imóveis. C O imposto sobre a exportação de produtos nacionais para o estrangeiro tem como fato gerador a entrada destes no território nacional. D Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação dependente de atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. E As taxas têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou a utilização de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.