Segundo a Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de...

#Questão 1115967 - Direito Financeiro, O Orçamento: Aspectos Gerais, OBJETIVA, 2025, Prefeitura de Lapa - PR, Analista de Licitações

Segundo a Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias NÃO atenderá:

Reserva de contingência.

Equilíbrio entre receitas e despesas.

Normas relativas ao controle de custos.

Critérios e forma de limitação de empenho.

Exigências para transferências de recursos.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens