Matheus, morador do município de São Vicente/RS, menor...

#Questão 1112584 - Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, Lei nº 2.787 de 1991 - Código de Posturas do Município de São Vicente do Sul, FUNDATEC, 2025, Câmara de São Vicente do Sul - RS, Mecânico e Auxiliar de Serviços Gerais

Matheus, morador do município de São Vicente/RS, menor de idade, danificou um bem público no município. Com base no Código de Postura do Município de São Vicente do Sul/RS, a prefeitura deve:

Determinar que os pais de Matheus respondam pelo dano causado.

Aguardar Matheus atingir a maioridade para penalizá-lo.

Permitir que os pais de Matheus assumam a responsabilidade, sem obrigatoriedade.

Não aplicar nenhuma penalidade, pois Matheus é menor.

Penalizar diretamente Matheus, independentemente de sua idade.

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