De acordo com o disposto na Lei Complementar Estadual...

A Correicionar, permanentemente, os serviços auxiliares do Ministério Público. B Instaurar e presidir, por delegação do Procurador-Geral de Justiça, processo Administrativo Disciplinar em desfavor dos funcionários das Promotorias de Justiça.  C Representar o Ministério Público nas solenidades oficiais. D Estabelecer intercâmbio permanente com entidades ou órgãos públicos ou privados que atuem em áreas afins.