A Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, institui o...

#Questão 1110911 - Serviço Social, Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família, VUNESP, 2025, Prefeitura de Itapevi - SP, Cuidador Social

A Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, institui o SINASE, que refere-se:

à lei de proteção à Criança e ao Adolescente.

à lei de punição à Criança e ao Adolescente.

à lei que regulamenta a execução das medidas destinadas a adolescente que pratiquem ato infracional.

à lei que regulamenta a execução das medidas destinadas à criança que pratique ato infracional.

à lei que regulamenta a execução as proteções destinadas à criança e ao adolescente que pratique ato infracional.

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