A Resolução nº 216/2004 estabelece diretrizes para...

#Questão 1108552 - Direito Sanitário, Resoluções do Conselho Nacional de Saúde, ADM&A, 2025, Prefeitura de João Alfredo - PE, Magareffe

A Resolução nº 216/2004 estabelece diretrizes para serviços de alimentação, abrangendo estrutura física, manipuladores e documentação. Assinale a alternativa CORRETA sobre a obrigatoriedade de registros:

A legislação permite que cada estabelecimento defina seus próprios padrões sem qualquer tipo de formalização.

Os registros de controle devem ser mantidos em sigilo absoluto, sem auditorias de órgãos competentes.

A manutenção de documentações sobre higienização, temperaturas e ocorrências de contaminação garante evidências concretas de conformidade.

O foco em registros financeiros é suficiente, pois traduz a estabilidade econômica do serviço de alimentação.

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