A Lei nº 9.782/1999 define regras para a Vigilância...

A O abate e o manuseio de carnes devem seguir normas sanitárias da ANVISA, garantindo a segurança alimentar.  B Apenas grandes frigoríficos precisam seguir normas de higiene, pois pequenos abatedouros são isentos de fiscalização. C A fiscalização sanitária é feita somente pela ANVISA, sem envolvimento de órgãos estaduais ou municipais.  D Magarefes podem atuar sem treinamento sanitário, pois a responsabilidade recai apenas sobre o gestor do estabelecimento.