As atribuições dos profissionais das equipes que atuam...

#Questão 1108258 - Saúde Pública, Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública, Prefeitura de Catas Altas - MG, 2025, Prefeitura de Catas Altas - MG, Agente Comunitário de Saúde

As atribuições dos profissionais das equipes que atuam na Atenção Básica deverão seguir normativas específicas do Ministério da Saúde, bem como as definições de escopo de práticas, protocolos, diretrizes clínicas e terapêuticas, além de outras normativas técnicas estabelecidas pelos gestores federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal. De acordo com a Portaria nº 2.436/2017: aprova a Política Nacional de Atenção Básica – PNAB são atribuições que competem ao ACS, exceto:

Identificar e registrar situações que interfiram no curso das doenças ou que tenham importância epidemiológica relacionada aos fatores ambientais, realizando, quando necessário, bloqueio de transmissão de doenças infecciosas e agravos.

Registrar, para fins de planejamento e acompanhamento das ações de saúde, os dados de nascimentos, óbitos, doenças e outros agravos à saúde, garantido o sigilo ético.

Realizar estratificação de risco e elaborar plano de cuidados para as pessoas que possuem condições crônicas no território, junto aos demais membros da equipe

Participar dos processos de regulação a partir da Atenção Básica para acompanhamento das necessidades dos usuários no que diz respeito a agendamentos ou desistências de consultas e exames solicitados;

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