De acordo com a Portaria nº 2.436/2017: aprova a...

Recomenda-se que as Unidades Básicas de Saúde tenham seu funcionamento com carga horária mínima de 40 horas/semanais, no mínimo 5 (cinco) dias da semana e nos 12 meses do ano, possibilitando acesso facilitado à população. 

Para Equipe da Atenção Básica (eAB) a composição da carga horária mínima por categoria profissional deverá ser de 10 (dez) horas, com no máximo de 3 (três) profissionais por categoria, devendo somar no mínimo 40 horas/semanais.

Os profissionais de saúde bucal que compõem as equipes de Saúde da Família (eSF) e de Atenção Básica (eAB) e de devem estar vinculados à uma UBS sendo que a Modalidade I é composta por: Cirurgião-dentista, TSB e ASB, ou outro TSB. 

Horários alternativos de funcionamento das Unidades Básicas de Saúde podem ser pactuados através das instâncias de participação social, desde que atendam expressamente a necessidade da população, observando, sempre que possível, a carga horária mínima especificada na lei.